Uma diversidade de assuntos foi discutida nesta terça-feira (14) na Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos H. Clique para ver a notícia na íntegra.. Cartilha Lei Maria da Penha | 5 O QUE É VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER? De acordo com a Lei, é toda conduta, baseada no gênero, que visa causar sofrimento físico, sexual, ou psicológico e, ainda, que visa causar dano
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Câmara dos Deputados Diretoria Legislativa: Luciana da Silva Teixeira Consultoria Legislativa: Geraldo Magela Leite Centro de Documentação e Informação: André Freire da Silva Coordenação Edições Câmara: Ana Lígia Mendes Coordenação de Organização da Informação Legislativa: Frederico Silveira dos Santos Editora: Luisa Souto. Leia nesta página: No dia 22 de setembro de 2006 entrou em vigor no Brasil a Lei n. 11.340, que trata da criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei foi batizada como Lei Maria da Penha, em homenagem à cearense homônima, que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica contra a.
